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Cármen Lúcia pede parecer da PGR sobre investigação de Bolsonaro

A ministra deu um prazo de 24 horas para que a Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifeste a respeito de um pedido de investigação sobre o presidente Jair Bolsonaro, por suas críticas à urna eletrônica no Brasil.

A magistrada classificou como “graves” as declarações de Bolsonaro sobre o sistema eletrônico de votação adotado no país.

“Os fatos narrados nestes autos são graves, de interesse exponencial da República. O manifesto interesse público e superior da nação impõe a observância de prioridade no andamento processual do caso”, anotou Cármen.

O pedido de investigação foi apresentado por parlamentares do PT, com base em declarações do presidente durante uma live transmitida pelas redes sociais no dia 29 de julho. Esta é a segunda vez que a ministra cobra uma posição da PGR sobre o assunto.

Ela também desmentiu a narrativa implantada por Jair Bolsonaro e disse que as Forças Armadas não são um poder moderador em entrevista a jornalista Miriam Leitão na GloboNews.

“Não existe conflito entre liberdade de expressão e combate às fake news. Tenho visto quem confunde manifestações grosseiras, incivis e delituosas como o exercício. O objeto do direito é a liberdade que se manifesta pela expressão. O direito protege todos as formas de liberdade”, disse.

“A expressão pode ser o exercício da liberdade, mas pode também ser objeto de um crime contra outro. Isso se dá também com o direito de ir e vir, em determinados momentos o estado tem que impedir esse direito de locomoção porque a pessoa está pagando uma pena de reclusão. Nunca foi posto em questão a ideia de que a pessoa presa fere o direito de ir e vir. A pessoa não pode entrar na contramão só porque ela está com vontade e atropelar alguém. Uma pessoa pode não gostar do seu trabalho ( de jornalista), mas não pode em nome disso caluniar você. Isso é prática delituosa e não prática de liberdade”, completou.

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